Termos de Uso

Os produtos, serviços e cursos da Designer de Planilhas são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social: ZAFT VENTURES SERVIÇOS DE MARKETING LTDA, inscrito no CNPJ/CPF sob o nº 33.151.873/0001-54, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados aos produtos, serviços e cursos da Designer de Planilhas.

1. Do objeto

A Designer de Planilhas oferece seus produtos, serviços, cursos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.

A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: desenvolvimento de cursos técnicos, planilhas e outros produtos relacionados.

A Designer de Planilhas realiza a venda através da plataforma Hotmart dos seguintes produtos ou serviços: Super Planilha para Advogados, Super Planilha para Psicólogos, entre outros.

2. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a Designer de Planilhas e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias da Designer de Planilhas.

Ao utilizar os produtos, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. Do acesso dos usuários

O acesso será realizado através da plataforma da Hotmart, onde os produtos da Designer de Planilhas estão disponíveis. O usuário precisa ter uma conta cadastrada na Hotmart para acessar os produtos da Designer de Planilhas.

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. Do cadastro

O acesso aos produtos, serviços e cursos da Designer de Planilhas exigirá a realização de um cadastro prévio na Hotmart e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar na Hotmart, o usuário deverá informar os dados solicitados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual a Designer de Planilhas realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a Hotmart em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto à Hotmart.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade da Hotmart e da Designer de Planilhas, as autoriza expressamente a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

5. Dos serviços ou produtos

A Designer de Planilhas poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

No site da Designer de Planilhas e na plataforma da Hotmart, os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.

Os produtos da Designer de Planilhas são comercializados através da Hotmart. A plataforma não faz controle editorial prévio dos produtos comercializados, tão menos avalia a tecnicidade e experiência daqueles que os produzem. A existência de um produto e sua aquisição, através plataforma, não podem ser consideradas como garantia de qualidade de conteúdo e resultado, em qualquer hipótese. Ao adquiri-lo, o comprador declara estar ciente dessas informações. Os termos e políticas da Hotmart podem ser acessados aqui, antes mesmo da conclusão da compra.

Os textos que acompanham os posts são apenas sugestões de legendas, e a Designer de Planilhas não se responsabiliza pelo conteúdo dos mesmos ou pelas consequências de quaisquer ações tomadas com base nas informações fornecidas. É de responsabilidade de cada profissional que adquirir o pack conferir as informações e adaptá-las conforme necessário.

É expressamente proibida a distribuição ou revenda dos produtos da Designer de Planilhas sem a devida autorização por parte da mesma.

Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.

6. Dos preços

A Designer de Planilhas se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido e são indicados em reais .

Na contratação de determinado serviço ou produto, a Designer de Planilhas poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

7. Do cancelamento

O usuário poderá cancelar a compra dos produtos, serviços ou cursos de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com a Designer de Planilhas, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

O serviço poderá ser cancelado por:

a) parte do usuário: nessas condições os serviços cessarão assim que a solicitação de reembolso for aberta;

b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

Após a solicitação de reembolso, é expressamente proibido o uso dos produtos e a distribuição e/ou revenda dos produtos da Designer de Planilhas sem autorização.

8. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização dos produtos, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email oi@designerdeplanilhas.com ou Whatsapp +55 11 91286-1799.

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, podendo ocorrer variações.

9. Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

a) a correta utilização dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

b) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

c) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

d) não revender ou comercializar os produtos, serviços ou cursos sem a expressa autorização da Designer de Planilhas.

É de responsabilidade da Designer de Planilhas:

a) indicar as características do serviço ou produto;

b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;

c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário ao ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

10. Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso dos produtos, serviços e cursos por ela disponibilizados.

A estrutura dos produtos, serviços e cursos, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social ZAFT VENTURES SERVIÇOS DE MARKETING LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Todas as imagens, ilustrações e fotografias utilizadas nos produtos da Designer de Planilhas são de uso gratuito, extraídas de sites “royalty free”, como Pexels, Unsplash e outros.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso dos produtos, serviços e cursos pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social ZAFT VENTURES SERVIÇOS DE MARKETING LTDA, puníveis nos termos da legislação aplicável.

11. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social ZAFT VENTURES SERVIÇOS DE MARKETING LTDA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar o acesso do usuário aos produtos, serviços e/ou cursos:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tenha qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

12. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social ZAFT VENTURES SERVIÇOS DE MARKETING LTDA e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

13. Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da ZAFT VENTURES SERVIÇOS DE MARKETING LTDA, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais.

Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

14. Da política de privacidade

Além do presente Termo, ao realizar a compra de qualquer produto, curso ou serviço da Designer de Planilhas, o usuário consente com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade.

15. Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser, para dirimir qualquer dúvida referente ao presente Contrato.